Caixa Econômica Federal não poderá cobrar por corretagem de imóveis de venda direta

Sentença civil.

Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe

De acordo com os ministros, mesmo com o princípio geral da imutabilidade do registro civil, a jurisprudência tem apresentado interpretação mais ampla

Estado indenizará cidadão por erro de cartorário na grafia de nome próprio

O erro, cometido pelo Cartório de Registro Civil de São Carlos o impediu, pelo período de três anos, de receber benefício previdenciário do INSS

Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Erro grosseiro da administração pública.

em mandado de prisão expedido equivocadamente contra pessoa de nome assemelhado.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação condenatória. Danos morais.

Reportagem televisiva. Matéria sobre quadrilha de assaltantes da capital. Imagem e nome do autor

Certidão de nascimento deverá registrar dois pais, além do nome da mãe

favorável a que o requerente fosse inserido, no registro civil do menor, que passaria a contar com o nome de dois pais: o biológico e o afetivo

Tributário e processual civil. Nulidade de leilão. Artigo 694, caput, do CPC. Arremate em nome próprio com cheque da empresa.

Ação Coletiva de Consumo. Posto de combustível condenado por aumentar preço da gasolina antes de feriado.

Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais

direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais.

Inquérito sobre crime contra Presidente da República será remetido à Polícia Civil

Inquérito teria sido instaurado para investigar a realização de empréstimos consignados por terceiros em nome do presidente da República

Processual civil e tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Cobrança de tributos municipais.

Certidão de inscrição da dívida ativa. Substituição da parte passiva no curso do executivo fiscal. Alteração do nome do devedor.

Estado deve cumprir decisão definitiva e pagar remuneração integral a membros do Sintaf

Estado é condenado a reformar unidades prisionais e contratar agentes penitenciários.

Juiz determina que testemunha de Jeová receba transfusão

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve dedo esmagado durante acidente na loja

Souza Cruz condenada de novo a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Ação Indenizatória por danos morais. Agente de trânsito ofendido na sua dignidade pessoal e funcional. Agressão física.

Responsabilidade Civil. Uso de nome de farmacêutico em bulas e embalagens de medicamentos após o prazo contratual

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Ação responsabilidade civil c/c danos morais com pedido de tutela antecipada. Fraude praticada por terceiro em nome da correntista.

Inscrição indevida do nome da cliente nos cadastros de restrição ao crédito. Condenação do banco